Termos de Uso e Serviço

3.2. Menores de Idade

Se você tem entre 13-17 anos, deve ter consentimento dos pais ou responsáveis legais. Menores de 13 anos não são permitidos utilizar nossos serviços.

3.3. Capacidade Legal

Você declara que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, não está sob tutela ou curatela e não foi suspenso ou banido de nossos serviços anteriormente.

4.1. O que é o HomePass

O HomePass é uma plataforma que permite criar e gerenciar seu perfil pessoal, adicionar e gerenciar informações sobre suas propriedades, conectar-se com prestadores de serviços (parceiros), solicitar orçamentos e serviços e facilitar comunicação entre usuários e prestadores.

4.2. Funcionalidades

• Sistema de perfil completo
• Gerenciamento de propriedades
• Conexão com prestadores de serviços
• Sistema de autenticação seguro
• API para desenvolvedores parceiros

4.3. Limitações

• HomePass é uma plataforma de conexão, não prestamos serviços diretamente
• Não garantimos disponibilidade de prestadores
• Não somos responsáveis por serviços prestados por terceiros
• Serviços podem estar sujeitos a disponibilidade e restrições geográficas

5.1. Criação de Conta

• Criar uma conta fornecendo informações precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Escolher uma senha segura
• Manter confidencialidade de suas credenciais

5.2. Responsabilidades da Conta

• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Manter segurança de suas credenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Garantir que informações fornecidas são precisas e verdadeiras
• Cumprir todas as leis aplicáveis

5.3. Segurança

• Não compartilhar suas credenciais com terceiros
• Usar senha forte e única
• Fazer logout ao usar dispositivos compartilhados
• Notificar-nos imediatamente sobre violações de segurança

5.4. Verificação

Podemos solicitar verificação de identidade ou informações adicionais para prevenir fraudes, cumprir obrigações legais ou proteger segurança da plataforma.

6.1. Uso Permitido

• Criar e gerenciar seu perfil
• Adicionar informações sobre propriedades
• Conectar-se com prestadores de serviços
• Solicitar orçamentos e serviços
• Fins pessoais e comerciais legítimos

6.2. Condutas Proibidas

7.1. Propriedade da HomePass

• Logotipos, marcas e nomes comerciais
• Design, layout e aparência
• Código-fonte e software
• Conteúdo e materiais
• Patentes, direitos autorais e marcas registradas

7.2. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossos serviços para fins pessoais e comerciais legítimos, conforme estes Termos.

7.3. Restrições

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas
• Distribuir, licenciar ou vender nossos serviços
• Remover avisos de propriedade intelectual
• Utilizar nossas marcas sem autorização escrita

7.4. Conteúdo do Usuário

8.1. Política de Privacidade

Nossa coleta e uso de dados pessoais é regida por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8.2. Consentimento

• Processamento de dados para prestação do serviço
• Comunicações relacionadas ao serviço
• Uso de cookies e tecnologias similares

9.1. Preços

Alguns serviços podem ser pagos. Preços serão claramente indicados antes da compra.

9.2. Pagamentos

Pagamentos são processados por processadores de pagamento terceirizados. Você concorda com termos dos processadores de pagamento. Somos responsáveis apenas por nossos serviços, não por processamento de pagamentos.

9.3. Renovação Automática

Assinaturas podem renovar automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento.

9.4. Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Reembolsos podem ser recusados se serviço foi utilizado. Reembolsos seguem políticas de processadores de pagamento.

9.5. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

10.1. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar funcionalidades a qualquer momento, adicionar ou remover recursos, alterar aparência ou design e descontinuar funcionalidades específicas.

10.2. Notificação

Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail, notificação na plataforma e atualização destes Termos.

10.3. Descontinuação

Reservamo-nos o direito de descontinuar serviços com aviso prévio de 30 dias (quando possível), em caso de violação de Termos, por razões técnicas ou legais ou a nosso critério exclusivo.

10.4. Sem Obrigação de Manutenção

• Manter serviços disponíveis indefinidamente
• Adicionar funcionalidades específicas
• Corrigir todos os bugs ou erros

11.1. Serviço "Como Está"

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

11.2. Exclusão de Garantias

• Que serviços estarão sempre disponíveis ou ininterruptos
• Que serviços estarão livres de erros ou bugs
• Que serviços atenderão suas necessidades específicas
• Que resultados serão precisos ou confiáveis
• Que segurança será absoluta

11.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, perda de lucros, receita ou dados, perda de oportunidades de negócio ou danos punitivos ou exemplares.

11.4. Limite Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11.5. Exceções Legais

Algumas jurisdições não permitem exclusão de garantias ou limitação de responsabilidade. Nestes casos, nossas limitações se aplicam na máxima extensão permitida.

11.6. Serviços de Terceiros

NÃO somos responsáveis por serviços prestados por parceiros ou terceiros, qualidade, segurança ou legalidade de serviços de terceiros, ações ou omissões de prestadores de serviços ou conteúdo ou práticas de sites de terceiros. Você utiliza serviços de terceiros por sua conta e risco.

12.1. Obrigação de Indenizar

Você concorda em indenizar, defender e isentar a HomePass, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou mau uso dos serviços, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, conteúdo que você publica ou transmite ou suas ações ou omissões.

12.2. Cooperação

Você deve cooperar totalmente na defesa de qualquer reivindicação. Reservamo-nos o direito de assumir defesa exclusiva de qualquer assunto sujeito a indenização.

13.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta, entrando em contato conosco ou deletando sua conta.

13.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você viola estes Termos, viola leis aplicáveis, utiliza serviços de forma fraudulenta, causa danos a nós ou outros usuários ou por razões legais ou de segurança.

13.3. Efeitos da Rescisão

• Seu acesso aos serviços será encerrado
• Podemos deletar sua conta e dados (conforme Política de Privacidade)
• Você permanece responsável por obrigações anteriores
• Disposições que devem sobreviver permanecerão em vigor

13.4. Sobrevivência

• Propriedade Intelectual
• Limitação de Responsabilidade
• Indenização
• Lei Aplicável
• Disposições Gerais

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do país/estado, sem considerar conflitos de leis.

14.2. Jurisdição

Para questões relacionadas a estes Termos, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade/estado/país.

14.3. Resolução de Disputas

14.4. Renúncia de Ação Coletiva

Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas ou representativas, exceto quando proibido por lei.

15.1. Integridade do Acordo

Estes Termos, juntamente com Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e HomePass.

15.2. Renúncia

Falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

15.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

15.4. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento.

15.5. Notificações

Notificações devem ser enviadas por escrito para o e-mail ou endereço de contato.

15.6. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de circunstâncias além de nosso controle razoável.

15.7. Idioma

Estes Termos podem ser traduzidos, mas versão no idioma original prevalece em caso de conflito.

16.1. Questões sobre Termos

Para questões sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail, telefone ou endereço da empresa.

16.2. Suporte

Para suporte técnico, entre em contato através do e-mail ou website de suporte.